MD ALONSO ADVOCACIA

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Advocacia em Curitiba

19 de junho de 2008

Voz de prisão em audiência (Advogados, juízes e promotores)

Começo explicando que, segundo a lei (artigo 301 do Código de Processo Penal), qualquer um pode dar voz de prisão a quem quer que cometa crime em flagrante, e, nesse caso, deverá ser auxiliado por autoridades policiais para que a prisão seja efetivada.

Numa audiência, o juiz tem ainda a incumbência de manter a ordem pública no recinto e, baseado na sua função, deve, quando achar necessário (tumulto, ameaças, etc.), dar voz de prisão a qualquer um que esteja na audiência que ele preside.

Até aí, tudo bem.

Já houve casos em que, numa audiência de conciliação (Juizado Especial Cível de São Paulo), o réu, ao sentar-se, colocou sua arma sobre a mesa da sala. Nesse caso, o próprio conciliador, que muitas vezes é bacharel em Direito, pode e deve dar voz de prisão (o ato do réu configura crime de ameaça, ainda que somente por gesto).

O problema é quando a voz de prisão está fundada no desacato.

O artigo 331 define o crime de desacato:

“Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.”

No artigo 327, define o que é funcionário público:

“Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.”

Copiando o texto de Nelson Hungria, entende-se por desacato "A ofensa constitutiva em qualquer palavra ou ato que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao funcionário.” Pode ainda consistir em vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos etc."

Não configura o desacato a calúnia, a difamação e a injúria (artigos 138, 139 e 140 do CPP), pois são crimes próprios.

Percebe-se que desacato é uma figura “mística”, podendo ser quase tudo que soe negativo para e sobre alguém”

Usando da amplitude do termo muitos juízes e promotores, quando ouvem o que “não gostam”, mandam prender o advogado por desacato.

Nessa situação, quase que de imediato, a maioria dos advogados respondem a ordem de prisão dando voz de prisão ao juiz ou promotor, por abuso de autoridade.

Teoricamente, o policial presente no fórum deveria então prender todos que receberam voz de prisão – o que nunca acontece.

A autoridade policial – “não sei porque” – obedece somente ao juiz e quem sai preso, sempre, é o advogado. Claro, depois de muita gritaria e impropérios ditos por ambas as partes.

Em caso do promotor dar voz de prisão e o advogado retrucar com mesma ordem, o juiz – “não sei porque” – faz valer a posição do promotor mas não a do advogado. Já houve casos em que o advogado exigiu do juiz que a ordem de prisão contra o promotor se fizesse valer e o magistrado se omitiu. Mas não contra o advogado, que saiu algemado da audiência.

Acontece também (muito mais do que se supõe) o magistrado não executar tarefas mandatórias em audiência, tal como negar-se a registrar uma manifestação do advogado em termo (termo é simplesmente o resumo escrito de tudo que aconteceu na audiência). Apesar de eu nunca ter ouvido falar que aconteceu – “não sei por que” – , nesse caso o advogado poderia (e deveria) mandar prender o juiz por abuso de autoridade ou prevaricação.

(Prevaricação – art.319:

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”).

Então ficamos assim, todo mundo pode ser preso por todo mundo, mas não mexam com o juiz e o promotor.

10 comentários:

  1. rsrsrs. Muito bom o final da postagem.
    Como se diz no Brasil lei todas tem falhas.

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  2. hahaha mto bala. bem nessas mesmo.

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  3. "Quem pode mais chora menos".

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  4. Esse é o judiciário que conhecemos: moroso, medrosos, arrogantes etc. dá-lhe CNJ

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  5. fui testemunha em uma causa trabalhista e o juiz não foi com minha cara e simplesmente ao responder a mais do quê ele me questionou (foi bem assim: você tem interesse que ela ganhe a causa: eu falei que não me interessava no ganho da causa e só estava ali para prestar esclarecimentos), ele falou que não tinha gostado do meu tom, e que iria me dar voz de prisão se eu repetisse e ficou o tempo todo falando que eu era uma péssima testemunha.ACREDITEM SE QUISER.eu fiquei chocada sem reação, pois não sabia o pq da atitude e se eu poderia responder .Alguém pode me ajudar com isso? Gostaria muito de fazer algo para que isso não acontecesse ou que eu puder entrar com uma ação contra ele.

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  6. fui testemunha em uma causa trabalhista e o juiz não foi com minha cara e simplesmente ao responder a mais do quê ele me questionou (foi bem assim: você tem interesse que ela ganhe a causa: eu falei que não me interessava no ganho da causa e só estava ali para prestar esclarecimentos), ele falou que não tinha gostado do meu tom, e que iria me dar voz de prisão se eu repetisse e ficou o tempo todo falando que eu era uma péssima testemunha.ACREDITEM SE QUISER.eu fiquei chocada sem reação, pois não sabia o pq da atitude e se eu poderia responder .Alguém pode me ajudar com isso? Gostaria muito de fazer algo para que isso não acontecesse ou que eu puder entrar com uma ação contra ele.

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  7. Olá juiz (sem ofensa rsrs)! Entendo seu sentimento. muitas vezes advogados também são tratados com grosseria. faço um desabafo: ODEIO a Justiça Trabalhista; os juízes não aplicam a lei, são autoritários e parciais! Há uns poucos bons juízes lá (eu já vi, mas são como gnomos: muita gente nem acredita que eles existem!). Infelizmente, há pouco o que fazer (mesmo reclamando, juízes não costumam ser punidos.mas eu acredito SEMPRE que devemos defender nossos direitos de cidadãos). Sugiro procurar a corregedoria de juízes do seu Estado e formalizar uma queixa. tente também fazer uma queixa no fórum que vc foi, dirigida ao juiz presidente do fórum!
    se preferir, procure a OAB regional e veja se eles podem intervir ou te ajudar de alguma maneira (advogados também não gostam muito de juízes...).
    Se quiser tentar uma ação criminal, vá a delegacia e faça uma queixa crime por abuso de autoridade (difícil vai ser provar. é fundamental ter testemunhas!).
    ALÉM dessas ações, recomendo como o melhor caminho também fazer uma queixa no CNJ (site: http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/corregedoriainst). O advogado da causa pode te ajudar com isso, mas vc pode, sim, fazer sozinho.
    boa sorte.
    PS: não me deixe de contar o desfecho dessa história! :-)

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  8. Eu acho q o respeito deve ser múltiplo, mas quando uma autoridade perde o respeito, conforme o art. 301 do código penal, deve ser detido, e se comprovado o delito, expulso da corporação, pois vc já viu presidiário recuperado, tb nunca vi policial ou qualquer autoridade que não volte a ter atitudes violentas, aquele policial mostrou-se incompetente e alheio a lei, toma do mesmo veneno.

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  9. Eu acho q o respeito deve ser múltiplo, mas quando uma autoridade perde o respeito, conforme o art. 301 do código penal, deve ser detido, e se comprovado o delito, expulso da corporação, pois vc já viu presidiário recuperado, tb nunca vi policial ou qualquer autoridade que não volte a ter atitudes violentas, aquele policial mostrou-se incompetente e alheio a lei, toma do mesmo veneno.

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  10. A questão começa com a voz de prisão dada. No caso do não cumprimento por parte do juiz (em favor do Promotor) ou do policial (em favor do juiz), na sequência dos procedimentos atér seu fim poderá ser provada (ou não) a prevaricação, abuso de autoridade e outros delitos. As consequências virão, mais cedo ou mais tarde.

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