O inferno dos “valets”

Os “valets” – aqueles sujeitos que ficam em frente a bares e restaurantes dispostos a estacionar seu carro por você – realizam um prestação de serviço e estão sujeitos à lei. Quem já utilizou esse serviço acha difícil acreditar que eles sigam qualquer tipo de regulamentação, tamanha é a desorganização e o desrespeito dessa prática de estacionar carro pelos outros.

Pra começar, em São Paulo, a legislação proíbe explicitamente o uso da via pública para receber os carros, bem como a reserva de vagas com cones. Quem conhece a cidade sabe que isso é o que sempre acontece e eu nunca vi nenhuma fiscalização coibir essa prática.

Dessa forma, os “valets”, que são empresas privadas, ocupam espaço público com a finalidade de obter lucro, enquanto os usuários do espaço público são privados de usar as vagas disponíveis.

Em Curitiba é pior. A lei diz que a empresa de “valet” pode usar a via pública mediante autorização da prefeitura. Pra mim, isto configura usurpação do espaço público por ente privado.

As vagas para estacionar os carros são públicas, são de todos. Não podem ser reservadas!

E como o cidadão vai saber se a empresa tem ou não autorização. Será impossível questionar se está ou não havendo abuso.

Entendo que a casa que propicia serviço de “valet” tem que ter um recuo em seu próprio terreno para que os clientes saiam da via pública ao entregar seus carros para os manobristas.

Além disso, a lei prevê que o estabelecimento que se utiliza do serviço de “valet” responde solidariamente por qualquer dano que a empresa prestadora do serviço cause ao cliente. Isso significa que se algo acontecer com o seu carro, ou até mesmo com você (no caso, por exemplo, de uma agressão verbal que gere direito à indenização) o restaurante ou bar não pode se eximir da culpa, nem dizer que a empresa é terceirizada ou coisa do tipo. Está na lei que o problema também é dele.

As leis que regulam essa atividade em São Paulo e Curitiba estão no link “Pra saber mais”, pra quem quiser saber dos detalhes. Sugiro até imprimir e andar com a lei no carro.