Procon-SP : cadastro para bloqueio de telemarketing

Uma ótima noticia para os moradores de SP: agora é possível cadastrar números de telefone para constarem numa lista que bloqueará o uso das mesmas para telemarketing. O cadastro é feito no site do Procon São Paulo (link no texto deste post).

No Paraná não achei nada parecido, mas aguardo ansiosamente que a idéia seja copiada.

Na verdade, segundo texto do próprio Procon, houve criação de lei a respeito do assunto em 2008 e foi isso que possibilitou uma maior proteção do consumidor contra técnicas abusivas de vendas - o telemarketing:

"de acordo com a Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08, o consumidor poderá cadastrar números de telefones fixo ou móvel, do Estado de São Paulo, que estiverem em seu nome, no “Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing”, gerenciado pela Fundação Procon-SP. 30 dias após a inscrição, o consumidor só poderá receber ligações de entidades filantrópicas (excluídas da referida legislação) e de empresas que tenham sua autorização por escrito."

Pra quem mora em SP, é só cadastra-se.

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