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Peticionamento – orientações gerais

Neste tópico, não pretendo indicar “formatos modelos” para o peticionamento, mas informar a melhor forma de executar um texto direcionado ao juízo com clareza.
È preciso estar atento ao fato de que juízes são ocupados e tem uma imensidão de processos para julgar. Nunca atuei junto aos magistrados mas, diz a lenda, que não há tempo suficiente para dar a devida atenção aos processos e, portanto, as petições não são lidas de maneira atenta e pormenorizada. Diz-se que os juízes “passam o olho” pelo processo. Não sei o quanto o alegado tem de verdade (ainda que plausível) e, na dúvida, melhor tornar o texto da petição simples, direto, bem formatado e o mais curto possível.

De inicio, cabe ressaltar que eu uso o método “dos fatos”, “do direito” e “do pedido”. Não é obrigatório, claro, mas é, sem dúvida, simples e direto. Como num livro, estes seriam as grandes divisões do texto.

Dentro “Do Direito”, caso a argumentação seja longa e tenha mais de uma “frente de defesa”, deve-se dividir os pontos principais, tais como: 1. da má-fé do réu; 2. da existência do ato ilícito; 3. do nexo causal, etc.
Neste ponto, a dica é: o nome do sub-titulo será aquilo que está se tentando provar. È confuso colocar num subtítulo algo como “de quando o autor foi a concessionária de veículos”. Isso não diz nada ao juiz! Como num título de capitulo de um livro técnico, o tema deverá ser simples e direto, indicando também aquilo se provará ao final da explanação, ou seja, no exemplo dado: “da existência de vício de qualidade”.

Advogados usam a formatação do texto como apoio para a argumentação, o que é realmente muito útil, desde que o exagero não comprometa a proposta. Explico-me: quando usar negrito, itálico, sublinhado ou até outras cores é necessário fazê-lo com parcimônia. O uso exagerado fará o destaque perder a função, qual seja, chamar a atenção de quem lê para determinada frase ou palavra, que deve sintetizar a idéia central e até mesmo ter função dramática, tendo objetivo de “absurdizar” uma sentença (com a devida licença poética para inventar a palavra:-).

Para quem inicia no peticionamento, é preciso também lembrar de alguns detalhes práticos: a margem a esquerda é sempre maior porque neste espaço serão feitos os furos que apensarão a petição ao processo; após o endereçamento é de boa técnica deixar um espaço de oito parágrafos até o inicio do texto pois alguns cartórios o usam para carimbar a notificação de atos internos (em SP usava-se este espaço, já em Curitiba, não).

Para maiores detalhes, indico o livro “Prática Jurídica Civil”, de Darlan Barroso e Juliana Francisca Lettière. Não há nenhum interesse escuso nesta indicação visto que eu não conheço os autores nem tenho relação com a editora (Manole, por sinal), mas simplesmente porque acho o Capitulo 1 especialmente interessante e útil para melhorar a técnica de peticionamento de quem inicia.
Entendo que o livro é direcionado para o Direito Civil, mas as dicas são abrangentes o suficiente para qualquer texto jurídico.

Como adendo ao exposto, lembro que a petição deve ser de fácil entendimento e objetiva. O rebuscamento ou fatos narrados com detalhes irrelevantes afastam o leitor do seu ponto de vista (qual seria mesmo?). Na dúvida, depois de expor tudo que acha importante, inicie um parágrafo com “Em resumo, o autor/réu...” e vá direto ao ponto. Pode ser que o juiz só leia isso, mas pelo menos ele chegará a conclusão que sua argumentação propõe.

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