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Proibição de doação e comércio de animais em feiras de Curitiba

(Publicado em 07/08/2010 na Gazeta do Povo, escrito por Anna Simas)


"Desde o dia 8 de julho de 2010 as feiras de exposições de artesanatos, roupas, imóveis, automóveis ou qualquer outra que não seja exclusivamente de animais – domésticos ou exóticos – estão proibidas de comercializá-los ou doá-los. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba e a ideia é proteger os bichos de maus tratos e condições precárias de exposição.

“Percebemos que o sorteio de animais, que vão desde peixes até cachorros, era comum em quase todas as feiras de Curitiba. Muitos ficavam sem água e sem alimentação. Isso precisava acabar”, diz o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), autor do projeto de lei.

Para a presidente da Sociedade Protetora dos Animais, Soraya Simon, a lei beneficia o comércio legal de animais e reduz o número de animais nas ruas. “Muita gente que ganha esses animais em feira acaba abandonando-os. Ter um animal requer planejamento, pois ele precisa de cuidados. Não pode ser vendido ou sorteado da forma como vinha sendo feito.”

Segundo Derosso o próximo passo é exigir a presença de pelo menos um médico veterinário responsável em todos os locais que comercializem animais, tanto pet shops como aviários. “É um desejo do Conselho Regional de Medi­cina Veterinária, também para evitar que eles fiquem em condições ruins e não tenham os cuidados necessários.”

Para quem não cumprir a lei, o a multa é de R$ 500 por animal exposto. A fiscalização é feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente."

veja a lei na íntegra:
http://www.olaonline.org.br/ago2010/joomla/arquivos/Curitiba%20-%20Lei%2013.558.docx

Para denunciar, entre em contato:

(na maioria das vezes, não será "possível" a presença de autoridade fiscalizadora no momento da feira; recomendo que fotos sejam tiradas e que seja feita uma denúncia, de posse do cartão "profissional" do comerciante.)

  Sociedade Protetora dos Animais
  0xx ( 41 ) 3256-8211

  Secretaria Municipal do Meio Ambiente
  0xx ( 41 ) 3335-2112


  Delegacia do meio ambiente de Curitiba
Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1261Bacacheri, Curitiba / PR
(41) 3356-7047  

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