NOTIFICAÇÃO EXTRA-JUDICIAL ( Direito Civil )

A notificação judicial é aquela entregue por um oficial de Justiça, em papel timbrado do Poder Judiciário.

Como diz o nome, ,será EXTRA judicial quando a notificação não estiver vinculada a qualquer processo judicial já iniciado.

Receber uma carta via AR (com Aviso de Recebimento) ou uma notificação de Cartório de notas, na qual também se registra o recebimento, não é motivo para imaginar que, inevitavelmente, será iniciado um processo judicial contra o destinatário.

A notificação extrajudicial tem a finalidade de notificar formalmente o receptor, ou seja, além de trazer mais solenidade ao ato (ao invés de um simples telefonema, por exemplo) também servirá para constituir prova caso o problema entre as partes não se resolva.

E nesse ponto, podemos dizer categoricamente que a notificação é sempre uma tentativa de solucionar o problema antes de levá-lo ao Judiciário – o que, quase sempre, não é interessante para ninguém.

Quando for você o destinatário de uma notificação, tenha em mente que

(a)    ainda não existe um processo, e a outra parte está tentando mostrar-lhe a seriedade com que ela encara o problema (muitas vezes, contratou-se um advogado para escrever a notificação); mesmo que o teor possa intimidar, vale a pena entrar em contato e tentar negociar uma solução boa para ambas a partes

(b)   o envio de uma notificação é, por regra, a  mobilização da parte contrária no planejamento prévio ao ingresso de uma ação judicial. Ainda que haja uma real tentativa de resolver o problema amigavelmente por meio da notificação, a maior vantagem de executá-la é constituir prova de que a outra parte foi informada, que o problema existe e não foi contestado,  e que  a tentativa de solução amigável foi tentada. Claro que não é fundamental ao processo constituir essa prova, mas ajuda.

Para quem emite a notificação, a maior dificuldade reside em encontrar o ‘tom’ apropriado no texto. Se for extremamente intimidatório, pode ter efeito contrário ao pretendido: ao invés de motivar a resolução amigável do conflito, a outra parte irá direto a um advogado, já se antecipando ao processo judicial. Por outro lado, se for muito ‘suave’, pode não ter efeito algum, as vezes perdendo até a força que poderia ter como prova.

Importante dizer que uma Notificação deve conter um resumo dos fatos, qual a conduta que se espera do destinatário, e em qual prazo (muito importante colocar um prazo! Ainda que seja só para a resposta*), e quais poderão ser as conseqüências em caso de descumprimento.

Quanto ao último item, eu prefiro sempre especificar as conseqüências para que o destinatário tenha real sensação do que pode acontecer, mas um simples “não sendo possível a solução amigável, serão tomadas as providências judiciais cabíveis” já é o suficiente.

*Exemplo: “não havendo resposta em X dias, considerarei...”