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Sobre honorários advocatícios



Os valores dos honorários podem ser motivo de medo e desconfiança para o cliente que contrata advogado.
Como se chega naquele valor?
É claro que não há uma regra fixa para estabelecer honorários, mas há alguns parâmetros.
Primeiramente, cumpre falar que existe uma tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, que é o órgão regulamentador da categoria) que determina o valor mínimo dos serviços, de uma forma geral.
Esta tabela varia em cada Estado, e está disponível no site da OAB Estadual.
Lá estão dispostos os valores mínimos; estes valores serão cobrados, provavelmente, por advogados em início de carreira e por advogados que tenham algum relacionamento pessoal com o cliente.
De qualquer forma, eles podem servir de referência ao cliente.
Quanto mais experiente e/ou especializado for o advogado, maior será o preço. O preço também é maior nas capitais (imagino que por simples motivo de oferta e demanda).
Algo que também influencia o preço diretamente é a complexidade da causa: o quanto de tempo aquele processo ocupará do advogado; como deverá ser provado o fato (quanto mais difícil, mais argumentação), quantos autores há na causa (muitos autores significa mais documentação, maior volume de provas), etc...
Muitos advogados usam um método muito mais simples na hora de determinar o preço a ser cobrado: entre 10 e 20% do valor do pedido, sem maiores considerações.
Eu reprovo esta prática. Penso que ela não reflete de forma apurada o valor real da prestação de serviço.
Inclusive, acho de boa prática explicar, ainda que de forma simplificada, o porquê do valor cobrado, já que o cliente, muitas vezes, sente-se explorado pelo advogado – o que poderia facilmente ser sanado caso o advogado explicasse a complexidade do trabalho, gastando alguns breves minutos.
E ainda vale a máxima do bom advogado que cobra o suficiente para que o problema do cliente transforme-se em seu próprio problema!
Não quero com isso dizer que sou a favor dos valores exorbitantes. Pelo contrário, sempre achei os serviços advocatícios muito caros (ainda acho).
Entendo que entre o valor irrisório e o absurdo, há um valor digno compatível com a “expertise” de cada profissional.
O assunto sobre honorários não se esgota aqui, e me coloco a disposição para outros esclarecimentos.

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