série 'notas curtas': Flexibilização das Leis Trabalhistas

Durante muito tempo fui totalmente a favor da flexibilização das leis trabalhistas, o que significa dizer que patrões e empregados teriam normas menos rígidas na hora de contratar e mais liberdade.

Teoricamente, isso abriria mais postos de trabalho e haveria, portanto, mais renda circulando. esse é o grande argumento a favor que os empresários usam.

Depois de verificar na prática (minha e dos outros) que o trabalhador é imensamente pressionado a aceitar condições de trabalho muito inferiores àquilo que concordaria (e ilegais, no sistema atual), restando somente ajuizar ação trabalhista (normalmente depois que sai do emprego) para ter respeitado o direito de receber o que é devido pela sua força de trabalho, no sentido de que é prática comum não haver pagamento de horas extras, haver diferença salarial entre funcionários que exercem mesma função, ou desvio de função (é contratado para serviço X e acaba fazendo 'n' outros trabalhos internos, sem nenhum acordo sobre isso), fico pensando se, neste sitema opressor, seria possível estabelecer um acordo justo entre as partes.

Existe também questões de ordem tributária. Atrapalha muito, ao trabalhador - que recebe menos mensalmente - e ao empregado - que paga quase dois salários para o funcionários CLTista, a enorme lista de encargos tributários...

O valor do FGTS poderia ser dado diretamente ao funcionário, por exemplo, ou não existir. O INSS obrigatório também poderia ser repensado, podendo o trabalhador optar entre um plano privado ou público (o que forçaria a melhora do serviço, inclusive)...

Mas o ponto central da minha divagação é: será possível que aquele que procura o emprego e aquele que o oferece tem condições de negociar com 'força' igualitária (tecnicamente, há equidade entre as partes)?

A primeira vista, começo a acreditar que não... mas não sei.

Esse é um bom tema para uma monografia, uma pesquisa acadêmica.

Se alguém estiver nesse caminho, me avise! Eu gostaria de ler a respeito...