dano material e dano moral - brevíssima explicação

Mensalmente, escrevo para o jornal do meu bairro (com muito prazer:-). Tenho sempre uma restrição de tamanho de texto, então as notas são explicações rápidas sobre algum assunto que eu tenha sido perguntada. Daí vem muitas das minhas idéias, e a intenção é sempre dividir conhecimento e contribuir com o acesso da população em geral no difícil e intricado 'mundo jurídico'.

 Coloco aqui o mais recente texto que enviei para publicação. estou sempre disposta a receber perguntas e aprofundar o assunto com quem tenha dúvida ou interesse. Aí vai:

Diz a lei: quem causa dano tem o dever de indenizar. É o que diz o Código Civil brasileiro:

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”

Dano material é o dano que afeta diretamente o patrimônio; pode-se falar em danos emergentes (a perda financeira direta) e lucros cessantes (tudo aquilo que se deixou de ganhar em razão do fato que causou danos).

Como exemplo, imaginemos que houve um acidente de carro. O culpado pelo acidente deve pagar o conserto do automóvel (dano emergente) e ainda deve pagar por qualquer valor que seria possível e previsível ganhar se o carro não estivesse no conserto (lucro cessante). Se o dono do carro for vendedor e usar o carro como ferramenta de trabalho, é possível chegar a um valor provável do que ele deixou de ganhar.

O dano material necessariamente afeta o patrimônio, e, portanto, tem aferição relativamente fácil e incontroversa.

O dano moral é o dano que afeta a saúde mental daquele que o sofreu, ou seja, perturba de forma significativa o bem-estar, não necessariamente gerando doença. Caso gere doença (gastrite, psoríase, depressão, etc.) é mais fácil prová-lo. Entretanto, basta que haja perturbação fora do normal e do cotidiano para que seja gerado dano moral.

Poucos sabem, mas a empresa (pessoa jurídica) também pode ser vítima de dano moral e ter direito a indenização.

Claro que uma pessoa jurídica não fica deprimida, mas ela pode ter sua honra e credibilidade abalada e, mesmo que isso não gere dano patrimonial imediato, o abalo “moral” provocado na instituição pode ser grande o suficiente para que a mesma sofra seus efeitos nefastos.

Isso acontece, por exemplo, quando o ‘CNPJ’ da empresa é cadastrado em órgão fiscalizador do crédito (Serasa, por exemplo) indevidamente, prejudicando o crédito da empresa e até mesmo sua imagem perante terceiros. Claro que o dano moral também é devido a pessoa natural em situação semelhante.

O importante salientar é que o dano material e o dano moral são independentes, sendo possível a ocorrência de dano moral, exclusivamente.