Dia 23/01/2009 mataram meu gato envenenado.
Aqui vou fazer uma abordagem jurídica do ocorrido e não vou discorrer sobre a covardia e crueldade de envenenar um animal indefeso.
Primeiro, o comércio do veneno conhecido como chumbinho é ilegal. Portanto, é crime a compra e venda dessa toxina.
Sabendo que alguma loja faz o comercio dessa substância, deve-se fazer denúncia a ANVISA que pode ser contatada por sua Ouvidoria no e-mail ouvidoria@anvisa.gov.br ou pela Gerência Geral de Toxicologia ( toxicologia@anvisa.gov.br ). Todos os dados são mantidos em sigilo e a identificação não é necessária. Também deve-s relatar à Vigilância Sanitária (por meio do telefone 156) e à subprefeitura do seu bairro.
Já envenenar animais é crime disposto no art. 32 da lei Federal 9.605/9 (Lei dos Crimes ambientais) e no Decreto-Lei 24.645/1934 .
Se houver flagrante, é possível chamar a polícia através do 190 (será que ela vem?); ou então fazer a denúncia na delegacia.
Dia 22 de janeiro de 2012 haverá uma manifestação contra a crueldade praticada aos animais em Curitiba. Trata-se de uma caminhada da Pç Tiradentes ao Largo da Ordem, às 10 horas da manhã.
ResponderExcluirPara quem não sabe, sou advogada voluntária da ONG de proteção aos animais www.becodaesperança.org e estarei participando deste ato devido a importância que dou aos animais e a todos os grupos de vulneráveis.
Além disso, precisamos considerar que pessoas que praticam crueldade contra animais são sociopatas e não estão aptas a viver em sociedade, podendo praticar o mesmo tipo de crueldade contra qualquer outro ser (pesquisas psiquiátricas provam o alegado). As leis que temos hoje levam os praticantes deste crime ao Juizado Especial Cível, e a possibilidade de prisão e afastamento do indivíduo do convívio social é praticamente nula. (para saber mais sobre o JeCrim, visite http://saibamaisdireito.blogspot.com/2009/12/sobre-o-juizado-especial-criminal-uma.html )
acesse o site www.crueldadenuncamais.com.br e verifique as informações sobre a Manifestação em sua cidade.
abs.