Saiba Mais Direito

Mensalmente, escrevo para o jornal do meu bairro (com muito prazer:-). Tenho sempre uma restrição de tamanho de texto, então as notas são explicações rápidas sobre algum assunto que eu tenha sido perguntada. Daí vem muitas das minhas idéias, e a intenção é sempre dividir conhecimento e contribuir com o acesso da população em geral no difícil e intricado 'mundo jurídico'.  Coloco aqui o mais recente texto que enviei para publicação. estou sempre disposta a receber perguntas e aprofundar o assunto com quem tenha dúvida ou interesse. Aí vai: Diz a lei: quem causa dano tem o dever de indenizar. É o que diz o Código Civil brasileiro: “ Art. 186 . Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927 . Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” Dano material é o dano que afeta diretamente o patrimônio; pode-se falar em ...

Ontem participei de uma palestra sobre a informatização do Poder Judiciário,que é derivada da informatização do mundo... Há alguns posts atrás, eu falei que é fundamental ao advogado especializar-se pois essa era a única maneira de conhecer uma área a fundo e, consequentemente, trabalhar com eficiência, fornecendo o melhor ao seu cliente. O palestrante  (muito bom, por sinal), disse que o especialista está 'morrendo', já que qualquer um consegue informações atualizadas sobre qualquer assunto na web. Tento reproduzir suas palavras: "Qualquer advogado que não saiba sobre um assunto, em dois dias saberá profundamente". A informação é amplamente disponível, é verdade... E eu mesma me atualizo constantemente pela web. Fiquei pensando... já não sei mais qual a importância do especialista. Atualmente, faço pós-graduação na PUC em Direito Civil e Empresarial; ou seja, estou me especializando. Mas fica aqui um tema de reflexão. Os advogados são naturalmente conservadore...

Durante muito tempo fui totalmente a favor da flexibilização das leis trabalhistas, o que significa dizer que patrões e empregados teriam normas menos rígidas na hora de contratar e mais liberdade. Teoricamente, isso abriria mais postos de trabalho e haveria, portanto, mais renda circulando. esse é o grande argumento a favor que os empresários usam. Depois de verificar na prática (minha e dos outros) que o trabalhador é imensamente pressionado a aceitar condições de trabalho muito inferiores àquilo que concordaria (e ilegais, no sistema atual), restando somente ajuizar ação trabalhista (normalmente depois que sai do emprego) para ter respeitado o direito de receber o que é devido pela sua força de trabalho, no sentido de que é prática comum não haver pagamento de horas extras, haver diferença salarial entre funcionários que exercem mesma função, ou desvio de função (é contratado para serviço X e acaba fazendo 'n' outros trabalhos internos, sem nenhum acordo sobre isso), fico ...