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Mostrando postagens de novembro, 2008

Contratos Internacionais Privados – dicas

Contratos são acordos de vontades. São, portanto, efetuados basicamente nos termos ajustados pelos contratantes. No entanto, prevendo eventual desavença entre as partes, é extremamente aconselhável inserir algumas claúsulas. Antecipando uma situação em que a análise das intenções contratuais se sobreponham a seus termos, é salutar descrever, no início do documento, o propósito das partes e o que está sendo adquirido, modificado, resguardado ou extinto. É comum que esse tipo de análise ocorra em países em que prevalece os costumes, e até mesmo no Brasil esse tipo de avaliação já é feita pelo Judiciário. Dessa forma, evita-se uma interpretação errônea ou até mesmo o desvirtuamento da intenção original da contratação. Também é de boa técnica decidir em que lugar será resolvido eventual litígio entre as partes (eleição do foro). Sendo o contrato internacional, poderá se decidir entre a lei do local da contratação ou da prática que der origem a contratação, a lei

Proibido deixar o veículo na via pública após acidente sem vítima

Serei breve: um problema muito comum aqui em Curitiba é o comportamento do motorista. É claro que todos os lugares do Brasil tem gente que dirige de forma imprudente, mas eu tenho a sensação de que aqui é pior. Este post é quase um manifesto para que, em caso de acidente entre veículos, sem vítimas, o responsável retire o veículo da rua e facilite a vida daqueles que não estão envolvidos na batida. A praxe é bateu, fica onde está; não importa se é cruzamento, pista da esquerda ou o que for. O Código de trânsito prevê expressamente a proibição de tal conduta: "Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito: Infração - média; Penalidade - multa. " "Art. 179. Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado: