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Mostrando postagens de março, 2011

Decisão judicial: cumpro quando quiser - Última Instância

Decisão judicial: cumpro quando quiser - Última Instância (reproduzido na íntegra) Vladimir Aras - 24/03/2011 Quem gosta das séries policiais-judiciais norte-americanas como Law and Order ou The Good Wife já viu várias vezes pessoas serem presas por juízes norte-americanos pelo crime de contempt of court , ao mesmo tempo algo como o nosso desacato e a desobediência. Também comuns são as punições por obstruction of justice aplicadas quando alguém interfere no trabalho da Polícia ou do Ministério Público. Aqui no Brasil, para variar, as coisas são um pouquinho mais relaxadas. Descumprir decisão judicial normalmente não dá em nada no campo criminal. Vejam o vexame pelo qual está passando o STF. Num mandado de segurança impetrado pelo suplente de deputado Severino de Souza Silva (PSB-PE), o ministro Marco Aurélio concedeu liminar para determinar que a Câmara dos Deputados lhe desse posse imediata na vaga que se abriu em função do afastamento do deputado Danilo Cab

DETECÇAO DE VAZAMENTOS EM DUTOS-AGORA É LEI! REGULAMENTO ANP Nº 2 / 2011

Em Fevereiro/2011 a ANP- Agencia Nacional de Petróleo divulgou a nova regulamentação  que requer SISTEMAS DE DETECÇÃO DE VAZAMENTO em todos os dutos de transporte de hidrocarbonetos. (veja aqui o regulamento técnico oficial). A maioria das empresas que tem dutos no Brasil não tem um sistema eficiente de monitoramento de vazamentos. Esta regulamentação da ANP pretende mudar este quadro e, dessa forma, proteger o meio-ambiente, efetivamente. Como o novo regulamento exige “calibração regular dos equipamentos de medição” isso poderia ser um grande problema para sistemas dependentes de medidores de vazão, como é o caso dos sistemas tradicionais baseados em balanço de massa. No entanto, o SISTEMA INTEGRADO ILDS®   é o único disponível no mercado para resolver o problema: Combinando um SISTEMA ACÚSTICO capaz de emitir alarme de vazamento em poucos segundos com um sistema por balanço de massa para quantificação de eventual vazamento! O ILDS tem vantagens adicionais de simplicidade de ins