Pular para o conteúdo principal

Proibição de doação e comércio de animais em feiras de Curitiba

(Publicado em 07/08/2010 na Gazeta do Povo, escrito por Anna Simas)


"Desde o dia 8 de julho de 2010 as feiras de exposições de artesanatos, roupas, imóveis, automóveis ou qualquer outra que não seja exclusivamente de animais – domésticos ou exóticos – estão proibidas de comercializá-los ou doá-los. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba e a ideia é proteger os bichos de maus tratos e condições precárias de exposição.

“Percebemos que o sorteio de animais, que vão desde peixes até cachorros, era comum em quase todas as feiras de Curitiba. Muitos ficavam sem água e sem alimentação. Isso precisava acabar”, diz o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), autor do projeto de lei.

Para a presidente da Sociedade Protetora dos Animais, Soraya Simon, a lei beneficia o comércio legal de animais e reduz o número de animais nas ruas. “Muita gente que ganha esses animais em feira acaba abandonando-os. Ter um animal requer planejamento, pois ele precisa de cuidados. Não pode ser vendido ou sorteado da forma como vinha sendo feito.”

Segundo Derosso o próximo passo é exigir a presença de pelo menos um médico veterinário responsável em todos os locais que comercializem animais, tanto pet shops como aviários. “É um desejo do Conselho Regional de Medi­cina Veterinária, também para evitar que eles fiquem em condições ruins e não tenham os cuidados necessários.”

Para quem não cumprir a lei, o a multa é de R$ 500 por animal exposto. A fiscalização é feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente."

veja a lei na íntegra:
http://www.olaonline.org.br/ago2010/joomla/arquivos/Curitiba%20-%20Lei%2013.558.docx

Para denunciar, entre em contato:

(na maioria das vezes, não será "possível" a presença de autoridade fiscalizadora no momento da feira; recomendo que fotos sejam tiradas e que seja feita uma denúncia, de posse do cartão "profissional" do comerciante.)

  Sociedade Protetora dos Animais
  0xx ( 41 ) 3256-8211

  Secretaria Municipal do Meio Ambiente
  0xx ( 41 ) 3335-2112


  Delegacia do meio ambiente de Curitiba
Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1261Bacacheri, Curitiba / PR
(41) 3356-7047  

Comentários

Postar um comentário

Seu comentário enriquece o conteúdo do blog! Sinta-se convidado a compartilhar idéias, dúvidas ou sugestões:-)

Postagens mais visitadas deste blog

A importância da procuração ao advogado

Primeiramente, cabe dizer que procuração é um documento muito importante. Muito mesmo! A procuração serve para dizer ao mundo que determinada pessoa agirá em seu nome, com sua autorização e, juridicamente, como se você fosse. A procuração dada ao advogado para representar o cliente em juízo é conhecida por “Procuração Ad Judicia”.  Esta procuração terá validade para todos os atos em juízo, exceto aqueles listados no art. 38 do Código de processo Civil: Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso. Esse rol de exclusão existe por causa da importância elevada que os mesmo têm. No entanto, é praxe o advogado apresentar ao cliente a procuração com os referidos...
149 comentários
Leia mais

Mataram meu gato

Dia 23/01/2009 mataram meu gato envenenado. Aqui vou fazer uma abordagem jurídica do ocorrido e não vou discorrer sobre a covardia e crueldade de envenenar um animal indefeso. Primeiro, o comércio do veneno conhecido como chumbinho é ilegal. Portanto, é crime a compra e venda dessa toxina. Sabendo que alguma loja faz o comercio dessa substância, deve-se fazer denúncia a ANVISA que pode ser contatada por sua Ouvidoria no e-mail ouvidoria@anvisa.gov.br ou pela Gerência Geral de Toxicologia ( toxicologia@anvisa.gov.br ). Todos os dados são mantidos em sigilo e a identificação não é necessária. Também deve-s relatar à Vigilância Sanitária (por meio do telefone 156) e à subprefeitura do seu bairro. Já envenenar animais é crime disposto no art. 32 da lei Federal 9.605/9 (Lei dos Crimes ambientais) e no Decreto-Lei 24.645/1934 . Se houver flagrante, é possível chamar a polícia através do 190 (será que ela vem?); ou então fazer a denúncia na delegacia. ...
63 comentários
Leia mais

Remuneração dos advogados brasileiros

  Faço parte de um grupo de discussões no LinkedIn (Advogado corporativo) e achei muito relevante a pauta proposta pelo colega de grupo: o valor da remuneração dos advogados. Sempre pensei sobre o tema e, infelizmente, este assunto ainda parece ser um tabu: muitos advogados preferem esconder o valor de sua remuneração e muitos empregadores relutam em informar ao candidato o valor oferecido (deve ser vergonha:-), para ambos). Vejam abaixo as opiniões de colegas! (os nomes em cada comentário foram omitidos por decisão minha) Adiciono que o salário baixo tende a trair maus profissionais (que existem em todas as profissões) e nesse cenário de salário baixo, empregado e empregador saem perdendo. A remuneração justa possibilita que o advogado aprimore-se (faça cursos) e o motiva a crescer na empresa ou escritório em que trabalha. Já o salário baixo, além de atrair os profissionais menos qualificados, traz também a rotatividade e falta de comprometimento. Este tema merece repercussão, e...
18 comentários
Leia mais