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"Habeas Corpus" - como pedir

Uma das poucas coisas que aqueles que não são advogados podem fazer por si mesmo, perante o juízo, é impetrar pedido de "Habeas Corpus" (H.C.). Qualquer um pode fazer essa peça processual sem a necessidade de contratar advogado e, ao fazê-lo, não se exige nenhuma forma específica: pode ser feito em qualquer papel, a mão, sem que seja necessário seguir a forma usual que os advogados adotam, e por qualquer um.
Cabe falar que o "Habeas Corpus" é a peça cabível quando há lesão ou ameaça do direito de liberdade; quando há somente ameaça, diz-se "Habeas Corpus" preventivo.

Coloco aqui um vídeo do You Tube que explica de forma didática como fazer o HC, mas lembro que mesmo que não seja seguida a forma explicada, o pedido ainda é válido (lembro: não há forma exigida em lei).

vejam lá:
(copie e cole o endereço na barra de navegação)

http://www.youtube.com/watch?v=phj5S_Q4FT8

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Comentários

  1. Mariana, gostei muito do seu blog e vou tentar sempre dar uma espiadinha...

    Esse link vai para os favoritos da minha esposa, por precaução (depois pergunte para ela o que aconteceu hoje no Carrefour, quando ela jogou um saco de laranja nos pés da moça que estava na fila do caixa)!

    ResponderExcluir
  2. obrigada, Sérgio.
    para não decepcionar vc e sua esposa, prometo que vou postar mais.
    Fique à vontade para tirar dúvidas ou sugerir pautas:-)

    ResponderExcluir

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