MD ALONSO ADVOCACIA

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Advocacia em Curitiba

6 de agosto de 2009

Disparos Indevidos de Alarmes Residenciais

Eles estão por todo o bairro. De tão freqüente, já perderam a credibilidade: quando um alarme residencial dispara ninguém imagina que está havendo uma violação do domicilio ou comércio.

Porém, outro ato de ilegalidade e desrespeito a comunidade se produz.

Diz o art 42 da lei de Contravenções Penais: “perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda. Pena – prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa”.(grifo próprio)

O art 1.277 do Código Civil também dispõe sobre o assunto: “O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”.

Com previsto em lei, o morador da casa pode, e deve, ser responsabilizado pelo barulho que ele produz. Poderá sê-lo criminalmente e também civilmente, podendo até mesmo ser obrigado a pagar indenização moral àquele a quem aborreceu, e multa em caso de reincidir na conduta.

Vale dizer que para configuração do referido delito não é necessário comprovar dano a saúde, bastando que o barulho produzido atrapalhe o direito ao descanso e silêncio que todos as pessoas têm. Ou seja, aquele alarme que dispara de madrugada ou tarde da noite é suficiente.

Em Curitiba é possível também fazer uma reclamação à prefeitura (tel. 156). A pena será a aplicação de multa epla prefeitura.

Independente da proteção jurídica que a lei oferece, é demonstração de civilidade e capacidade de viver em grupo quando os proprietários de imóveis que detêm alarme se preocupam em não incomodar os vizinhos. Não fazê-lo, além de mostrar a todos do bairro que o alarme não funciona com a finalidade proposta, demonstra total falta de consideração com o coletivo.

12 comentários:

  1. Vale dizer também que a empresa pode ser responsabilizada civilmente, tanto quanto o morador. caberá dano moral contra ambos e, ainda, é possível aplicação do CDC contra a empresa(art.17. CDC)

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  2. Estou passando por esse problema, tem um alarme próximo a minha residência que não para de tocar. Já entrei em contato com a empresa de segurança, mas o problema não foi resolvido. Reclamei também na prefeitura e no IAP. Como devo fazer para que a lei venha a se cumprir nesse caso? Preciso de ajuda de um advogado? Grata pela atenção

    Lúcia
    Curitiba/PR
    luciaskywaker@gmail.com

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  3. Você deve procurar o juizado Especial Cível, com ou sem advogado. Se for sem advogado, vá direto ao fórum e um serventuário lhe atenderá. Promova uma ação contra a empresa e contra o seu vizinho. Vc vai precisar, pelo menos, do nome da empresa e enedreço do vizinho. quantos mais dados tiver, melhor (CNPJ, end. empresa, dados do vizinho, etc)... Se tiver testemunhas, leve nome , rg e telefone das mesmas.
    se preferir contratar advogado, pode entrar em contato com contato@mdalonsoadvocacia.com.br.
    abs.

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  4. Só pra comentar: tive o mesmo problema. conversei seriamente, mas com muita educação, com meu vizinho e o problema foi resolvido quando ele mudou de empresa de alarme. Ele tinha contratado uma empresa menos onerosa (e mais porcaria:- ) e o alarme não era confiável (disparava com o vento!!!). Agora ele tem outra, e não disparou mais.
    Boa sorte no seu caso!
    Att.,Mariana Alonso www.mdalonsoadvocacia.com.br

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  5. anônimo 29/01/2012
    Tive uma experiência desagradável com o disparo indevido do alarme do ( residencia ) meu vizinho que não se encontrava na residencia e eu , a minha família e os vizinhos tomamos a providencia de chamar a polícia e também os bombeiros no local .Como ocorreu o disparo a 1(uma) hora da manhâ (não tinhamos como entrar em contato com o proprietário)a polícia e os bombeiros não podiam nos ajudar ( desligar o alarme que estava alojado na área de entrada da residencia).Em comum acordo com alguns vizinhos retiramos o alarme da parede com uma vara cumprida. Infelizmente quebramos o alarme , mas evitamos o prolongamento desse alarme que iria invadir a madrugada não deixando ninguem dormir.
    SERÁ QUE AGIMOS CERTO ? NESSA SITUAÇÃO DE EMERGÊNGIA , COMO AGIR ?
    responder :

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  6. Olá. Vcs cometeram crime de dano. mas seu vizinho que ter que no mínimo,índicio de quem é autor do crime. na delegacia, o crime sem autoria nâo é suficiente para abrir Inquérito, ou, neste caso, Termo Circunstaciado (caso de Juizado Especial criminal). como advogada, não aconselho aos meus clientes a confissão. Você pergunta se agiu certo. bom, isso é uma questão pessoal; minha opinião seria pessoal também.
    abs

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  7. Só não concordo com tudo, por que foi dito acima que basta ser tarde da noite ou de madrugada, quando na verdade não existe hora para o direito ao sossego, qualquer hora é hora para o sossego!

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  8. Gostaria de uma orientação de quem possa me esclarecer. Meu alarme residencial os sensores encontram-se desligados. Apenas a central e a sirene estão ligadas. Ao sair de casa simulamos que ele está ligado, ligando-o e emitindo um sinal de liga/ um apito sonoro, e ao chegar em casa desligamos/ 2 apitos sonoros. A maioria dos moradores da rua tem alarme, inclusive até disparam a sirene quando chegam em casa, ou os sensores disparam sozinhos quando não tem ninguém na residência. O meu não dispara pois como relatei os sensores encontram-se desligados, só ligamos e desligamos. Tenho uma vizinha que mora em frente, bem encrenqueira que solta bomba se o cachorro late, inclusive quando liderei um movimento na rua para instalar sirene comunitária porque andamos tendo muitos assaltos, ele dos 38 moradores foi a única que não aderiu ao movimento, e no dia da instalação da sirene, quando estava acompanhando o técnico, ela me xingou de tudo quanto é palavrão de baixo calão, um morador tentou me defender pedindo para ela parar com os palavrões, e foi agredido fisicamente por ela. Chamamos a polícia, contamos o ocorrido, e na versão dela ela desviou o assunto do ocorrido, e os políciais como não viram as injurias, difamações e a agressão, fizeram um boletim de ocorrência com base nos relatos dela e da inquilina que também teve participação nos xingamentos, e no boletim constou a calúnia delas dizendo que meu alarme dispara, várias vezes de madrugada e que eu o faço por provocação a elas. Durmo com minha família a noite toda, imagine que vou ficar disparando o alarme por nada, mesmo que quisesse está desligado. Cheguei sim algumas vezes depois da meia noite e ao entrar em casa como de costume que todos moradores fazem desliguei o alarme/ sinal sonoro de desliga, mas só isso sem disparos. Agora abri um processo pois as agressões não pararam, nem algazarrara e xingamento vindo da casa dela. Ela com certeza vai usar esse argumento do alarme e também do meu cachorro, que por sinal coloco todos os dias cedo pela manhã para trás da residência para deixá-la dormir até meio dia. A pergunta é posso, tenho o direito de ligar e desligar meu alarme quando chego em minha residência independente da hora? E como se proteger de calúnias como essa!?
    Agradeço desde já a quem responder.

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  9. Não há necessidade de emitir apitos, ainda mais se não possuem utilidade. Devemos respeitar o sossego alheio e não participar dessa paranóia de instalar sirenes e mais sirenes achando que nos darão proteção. Se assim continuar ninguém mais terá sossego. ALém de proibido pode lhe acarretar vários processos de indenização por danos morais.

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  10. Acho um absurdo toda vez que a pessoa entra ou sai de casa o alarme disparar um "apito sonoro", é o suficiente p/ acordar alguém que esteja descansando! Na casa em frente a minha estes "apitos sonoros" acontecem o tempo todo fora os constantes disparos. Meu vizinho é um prepotente endinheirado que não respeita ninguém e com ele não tem diálogo! Tbm tenho vontade de meter a p...... nele como a vizinha que se estressou no caso acima. Concordo que se todos resolverem colocar estes alarmes inúteis, ningué mais terá paz.

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  11. Esse negócio de ligar pro 156 em Curitiba é balela. Já fiz 3 reclamações por disparo de alarme e só o que fizeram foi colocarem uma correspondência na caixa do correio pedindo providencias. Em nenhuma comunicação do setor de Meio Ambiente da PMC foi dito que o cara seria multado se os disparos continuassem. Como não há multas, os disparos continuam. eu que me f... prá conseguir um pouco de sossego...!

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